Conforme a tecnologia vai se espalhando e se tornando parte fundamental de nossas vidas, vão surgindo práticas maliciosas nesses meios e consequentemente, leis para evitá-las. Nesse sentido, a autoridade digital irlandesa anunciou uma multa de 225 milhões de euros (cerca de 1,3 bilhão de reais) contra o WhatsApp.
A sanção foi imposta após uma investigação solicitada em 2018 pelo comitê europeu de proteção de dados. De acordo com as autoridades, o aplicativo não "cumpriu suas obrigações de transparência" de explicar para as pessoas sobre como suas informações seriam usadas. Foi dado um prazo de três meses para os problemas apontados serem corrigidos.
O grupo de Mark Zuckerberg irá recorrer por considerar a atitude desproporcional e solicitará seis meses para consertar os erros. Em contrapartida, o órgão irlandês tinha 14 investigações importantes sobre o Facebook e suas subsidiárias e prometeu monitorar de perto o recurso.
Outros casos
Essa é a segunda maior punição aplicada em relação ao cumprimento das regras de proteção de dados na Europa. O recorde foi uma multa à Amazon, de 746 milhões de euros (cerca de 4,5 bilhões de reais), em julho. Além disso, houve uma ordem para a empresa revisar determinadas práticas comerciais, não reveladas.
O zap também foi retaliado em outros países. No último dia 6, a Autoridade de Proteção aos Dados Pessoais da Turquia - KVKK, puniu o app em quase 235 mil dólares. O governo turco já havia orientado seus cidadãos a adotarem a plataforma de mensagens local BiP, desenvolvida pela operadora Turkcell. A rede social também foi penalizada na Rússia, em 4 milhões de rublos (cerca de 283 mil reais).
Para a gerente comercial da Assine Bem, Paula Sino, esses casos servem de alerta para todos: “a Internet deixou de ser uma terra sem lei. Situações como essas mostram aos gestores a necessidade de contratar serviços com qualidade e segurança.”
Nesse sentido, a assinatura digital garante tranquilidade e praticidade para seus usuários. Elas são criptografadas, armazenadas na nuvem e inalteráveis. Comparadas ao meio físico, os documentos ficam mais protegidos, além de proporcionar a realização de negócios sem a necessidade de contato físico e deslocamentos.
Leis de proteção de dados
A legislação da União Europeia, leva a sigla GPDR e passou a valer em 25 de maio de 2018. Foi uma dura reação do bloco à espionagem em massa promovida pelo governo dos Estados Unidos, quando compartilhava informações com outros países, como o Reino Unido. O escândalo foi revelado em 2013 pelo ex-analista da Central Intelligence Agency - CIA, Edward Snowden, e ajudou a impulsionar a revisão da lei, iniciada no ano anterior.
Com essa nova norma, caso um cliente tenha suas informações hackeadas, deve ser informado em até 72 horas. Os infratores são punidos no valor de 20 milhões de euros ou 4% do volume global de negócios da organização. As regras afetam até outros países. Qualquer companhia envolvendo dados pode ser impactada, caso guarde ou receba informações do velho continente.
Por conta disso, Paula ressalta: “todas as instituições com acesso a elementos dos clientes, precisam ficar de olho. Por esse motivo, é importante contar com parceiros atualizados e da sua confiança.”
No Brasil, temos a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD. Ela entrou em vigor em setembro de 2020. Porém, as penalidades passaram a ser aplicadas apenas em agosto de 2021. Por conta disso, se tornou comum ultimamente os sites exibirem janelas pedindo para você aceitar a coleta de cookies, por exemplo. Trata-se de pequenos arquivos enviados por algumas páginas e ficam armazenados no navegador do seu computador. Isso fornece às instituições algumas características de comportamento.
Aqui em nosso país, as punições são diferentes e só podem chegar a 2% do faturamento da responsável pelo vazamento ou no máximo a 50 milhões de reais. Esse dinheiro é destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos - FDD, para financiar projetos com o objetivo de reparação de danos ao consumidor, meio ambiente, patrimônio e outros. Se um cidadão se sentir prejudicado, ele poderá procurar órgãos de defesa ou a justiça para uma restituição.
Como você pôde ver, contratar um serviço seguro é fundamental para evitar prejuízos e ter sua privacidade violada. Entre em contato com a Assine Bem e conheça mais sobre nós, será um prazer atendê-lo. Seu negócio estará por dentro da modernidade e sem te gerar preocupações.
